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ORDEM SUCESSÓRIA CONSTITUCIONAL E JURISDIÇÃO CAUTELAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Análise crítico-dogmática da intervenção cautelar na chefia do Poder Executivo estadual à luz da legitimidade democrática, da separação de poderes e do ativismo judicial
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Artigo escrito pelo Professor Doutor Victor Travancas Acesse o artigo na intergra clicando AQUI RESUMO O presente artigo realiza uma análise crítico-dogmática da intervenção cautelar do Supremo Tribunal Federal na definição da ordem sucessória da chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, examinando tensões entre a jurisdição constitucional e os princípios…
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Eleições diretas ou indiretas no Estado do Rio de Janeiro: uma análise pré-julgamento da ADI 7942/RJ e da RCL 92644/RJ pelo Supremo Tribunal Federal
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Artigo escrito pelo Professor Doutor Victor Travancas Este Artigo pode ser acessado na sua verão completa no link: https://online.fliphtml5.com/travancas/fdvu/ RESUMO O presente artigo analisa o cenário político-jurídico do Estado do Rio de Janeiro após a dupla vacância dos cargos de Governador e Vice-Governador e a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 229/2026, que regulamentava…
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Por que o Vice-Presidente da ALERJ não pode se tornar Governador temporário?
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Há momentos na história institucional em que o poder, cansado de respeitar o texto, tenta sentar-se onde não há cadeira. O constrangimento é previsível. A queda, anunciada. O debate recente sobre a sucessão no Governo do Estado do Rio de Janeiro — em cenário de impossibilidade simultânea do Governador, do Vice-Governador, do Presidente da…